Q635390 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Fiscal de Tributos

O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) é de competência municipal, sendo correto afirmar que possui como característica:

a) A transmissão gratuita de bens imóveis.
b) Incidir sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na forma lei, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos.
c) Ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel.
d) Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto em caso de penhor, hipoteca e anticrese.

Direito Tributário