Q633399 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Fiscal de Meio Ambiente

O Estudo de impacto ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos importantes para o licenciamento ambiental de uma atividade poluidora. É CORRETO afirmar sobre licenciamento ambiental, que:

a) o RIMA é mais abrangente que o EIA.
b) o EIA/RIMA devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados.
c) é um ato administrativo estadual, no qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
d) o licenciamento ambiental é dividido em duas fases.

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Direito Ambiental