O Serviço Social brasileiro apresenta uma feição acadêmica profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores. Diante disso, de acordo com a Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão, o exercício profissional do Assistente Social, em todo território nacional, é livre e requer prévio registro nos Conselhos Regionais os quais tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos da Lei e somente poderão exercer a profissão:
I. os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
II. os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
III. os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
IV. os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
