Q630984 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Serviço Público

Os resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, atualmente, causam problemas ao meio ambiente e principalmente problemas socioambientais nos centros urbanos. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde e dá outras providências quanto à compreensão de danos e fiscalização. Considerando a os preceitos da Resolução é correto o que se afirma em:

a) Cabe aos órgãos ambientais competentes apenas dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
b) O órgão ambiental competente, no âmbito do licenciamento, deverá solicitar informações adicionais ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) apenas uma única vez.
c) O órgão responsável pelas obras e infraestrutura do município, no âmbito do licenciamento, fixará prazos para regularização dos serviços em funcionamento, devendo ser apresentado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) devidamente implantado.
d) Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou, na sua ausência, apenas aos critérios e conhecimentos técnicos.
e) Os geradores de resíduos de serviços de saúde, em operação ou a serem implantados, devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), de acordo com a legislação vigente, especialmente as normas da vigilância sanitária.

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