Q630975 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Serviço Público

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) surge para efetivar as ações presentes nos artigos 182 e 183 da constituição Federal tendo, também, como importante diretriz geral:

a) A execução de planos econômicos e turísticos.
b) A garantia da oferta de propriedade individual.
c) A construção de cidades mais equânimes e mais onerosas.
d) A garantia de um Sistema viário adequado e de grande porte.
e) A Garantia do direito à cidades sustentáveis.

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Engenharia Civil