Q630973 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Serviço Público

A lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, tem como premissa a "FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE" na aplicação de seus instrumentos garantindo:

a) A função da cidade em ceder propriedade particular para todo cidadão.
b) A propriedade individual através do usucapião como propriedade coletiva com função social.
c) O interesse coletivo sobre o uso da propriedade individual.
d) O interesse individual sobre todo e qualquer desejo coletivo.
e) A função social da cidade e da propriedade reconhecida no código de posturas dos municípios.

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