Q629736 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Fiscal de Tributos

Nos termos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem:

a) os princípios gerais de direito público, os princípios de direito tributário, a equidade e a interpretação analógica.
b) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
c) os princípios de direito constitucional, os princípios de direito tributário, a equidade e a analogia.
d) os princípios de direito constitucional, os princípios de direito tributário, a analogia e a equidade.
e) a analogia, os princípios de direito constitucional, os princípios de direito tributário e a equidade.

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Direito Tributário