De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 19, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
I. Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
II. Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. Particulares, assim entendidas as criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado.
