Q626243 - UFG - 2017 - DEMAE - Contador

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n. 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. A Dívida Ativa Tributária é proveniente

a) dos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
b) de restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.
c) de recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente.
d) dos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

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