Q625408 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por:

a) seis membros que apresentem notória incapacidade social, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.
b) seis membros que apresentem reconhecida idoneidade social, idade superior a vinte e quatro anos e que residam no município.
c) cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, capacidade social, idade superior a dezoito anos e que residam no município.
d) cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.

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Serviço Social