Q625405 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei federal nº 8069 de 1990, considera a família como rede de socialização primária da criança e do adolescente, o que torna o abrigo em família substituta:

a) uma exceção para assegurar a negligência, discriminação, exploração.
b) uma medida protetiva pautada pela provisoriedade e excepcionalidade.
c) uma medida sócio-educativa aplicada nos casos de transgressão penal.
d) um direito social básico dirigido à reintegração de pessoa excepcional.

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