Q623813 - CPCON - 2017 - UEPB - Auxiliar Administrativo

Lupicínio Maranguape é servidor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB integrante de seu corpo técnico no cargo de técnico-administrativo, desde 2013, sob um regime de 30 horas semanais. Após passar por avaliação de estágio probatório, conseguiu sua estabilidade, conforme proclama o art. 21 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba. Em 2017, este servidor logrou êxito no concurso para professor da UEPB, sendo o cargo em regime de 40 horas semanais. Em relação à situação hipotética é possível AFIRMAR que o servidor

a) irá pedir exoneração do cargo de técnico-administrativo da UEPB para poder assumir o cargo de professor, pois é inconcebível logicamente que se possa acumular dois cargos remunerados na mesma instituição pública. Mas, caso ele peça a exoneração um dia antes da posse como professor, não haverá dissolução de continuidade no serviço público, e poderá já assumir o novo cargo com a estabilidade.
b) só poderá poder assumir o cargo de professor se pedir exoneração do cargo de técnico-administrativo, em função da impossibilidade de acumulação de dois cargos públicos remunerados. Ademais, no novo cargo terá que passar mais três anos para adquirir a estabilidade.
c) não precisa pedir exoneração do seu cargo de técnico-administrativo, e poderá acumular os cargos sem qualquer problema, já que se tem aqui uma exceção constitucional à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos; e como não pediu exoneração do seu primeiro cargo, ele terá imediatamente a estabilidade no cargo de professor.
d) não precisa pedir exoneração do seu cargo de técnico-administrativo, e poderá acumular os cargos sem qualquer problema, já que se tem aqui uma exceção constitucional à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos; só que ele não terá estabilidade imediata no seu cargo de professor.
e) não poderá acumular os cargos, não em razão dos cargos em si, pois haveria permissão legal para tal. Ocorre que, em tese, a carga horária dos cargos impossibilita que ele exerça os dois ao mesmo tempo. Se pudesse ter a compatibilidade, Lupicínio só poderia ter estabilidade no cargo de professor após os três anos de exercício efetivo.

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