Q623328 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

a) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
b) O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
c) A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
d) Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
e) O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

Direito Penal