Q622865 - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia

Leia o trecho a seguir.

Acerca do processo e julgamento dos crimes praticados por funcionário público, assinale a alternativa correta.

a) Estando a denúncia ou a queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo de dez dias.
b) O juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho genérico, se estiver convencido, após a resposta do acusado ou de seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
c) Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz do processo, a resposta preliminar poderá ser apresentada por defensor nomeado, no prazo de dez dias.
d) Se não for conhecida a residência do acusado ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar, no prazo de dez dias.
e) A lei processual penal antecipa o contraditório, pois, antes de inaugurada a ação penal, permite a apresentação da defesa preliminar.

Direito Processual Penal