Q622513 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Assistente em Administração

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Universidade para ciência de decisão em processo administrativo.

Acerca da intimação, nos termos da Lei nº 9.784/1999, pode-se afirmar que:

a)
será nula quando feita sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta e irregularidade.
b)
observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento do servidor à Administração.
c)
não precisa conter a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
d)
o seu desatendimento importará o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.
e)
só poderá ser efetuada por telegrama.

Q622513 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Assistente em Administração

Direito Administrativo