Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
I- Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
II- Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
Sobre os itens acima:
