Q620369 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Governo da União necessita abrir crédito adicional especial para despesa que não possui dotação orçamentária específica.

Nesse caso, a Lei nº 4.320/1964 determina autorização

a) por lei, abertura por decreto do Executivo e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
b) e abertura por decreto do Executivo e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
c) e abertura por lei e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
d) por lei, abertura por decreto do Executivo e não dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
e) e abertura por lei e não dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

Administração Financeira e Orçamentária