Q618719 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o

a) cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições.
b) funcionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública.
c) servidor temporário.
d) servidor ocupante em cargos por comissão.
e) empregado público contratado sob o regime da CLT.

Direito Penal