Q618325 - IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal - Odontolegista

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação estabelece também diferentes níveis de gravidade para os crimes de lesão corporal. Cabe ao perito consignar no laudo toda circunstância prevista na lei capaz de influenciar o enquadramento da lesão sofrida pela vítima. Considerando a classificação das lesões corporais pela referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Incapacidade permanente para o trabalho é considerada lesão corporal gravíssima, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos.
b) A lesão corporal é considerada grave se gerar incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias.
c) Há dispositivo específico para a lesão corporal seguida de morte, quando o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
d) Se resulta em deformidade permanente a lesão é considerada de natureza grave, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.

Q618325 - IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal - Odontolegista

Direito Penal