Q615409 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.
b)
O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.
c)
As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d)
O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.
e)
A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

Q615409 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Direito Penal

Legislação Penal Especial