Q615127 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Por imperícia, um policial militar disparou, acidentalmente, sua arma de fogo, ao manuseá-la em via pública, ferindo um transeunte. No que tange à responsabilidade civil do Estado nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade civil do Estado independe da análise da culpa da conduta estatal.
b) A responsabilidade do Estado é objetiva, devendo ele e o policial figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio necessário.
c) A responsabilidade do Estado é subjetiva, e há litisconsórcio facultativo.
d) Não há responsabilidade civil do Estado, visto que o policial agiu com culpa, devendo, por isso, responder pessoalmente.
e) O Estado responde civilmente em razão da conduta culposa de seu agente, fixando-se a responsabilidade civil subjetiva estatal.

Q615127 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Direito Administrativo