Q613941 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:

a) explicitar-se a natureza ilícita do procedimento.
b) ocasionarem dano individual ou coletivo.
c) quando cometidos por pessoa cuja condição econômico-social seja igual ou manifestamente superior à da vítima.
d) quando cometidos em detrimento de operário ou rurícola.
e) serem cometidos em época de crise econômica.

Direito do Consumidor