Q613911 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis nº 7.804/89, nº 11.284/06 e nº 12.651/12, é correto afirmar que

a) a servidão ambiental não pode ser instituída como modo de compensação de Reserva Legal.
b) a servidão ambiental pode ser alienada, cedida ou transferida totalmente durante sua vigência.
c) a servidão deverá ser sempre gratuita e pode ser instituída por instrumento público ou particular.
d) a servidão florestal não se confunde com a servidão ambiental, devendo esta prevalecer sobre aquela quando houver sobreposição.

Direito Ambiental