Q613872 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

a) somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.
b) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.
c) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.
d) manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.

Q613872 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Direito Processual Penal