Q61222 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de

a) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
b) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
c) um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
d) um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
e) seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

Direito Processual Penal