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Segundo o regime do livramento condicional,
a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.
é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.
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