Q606777 - FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

a) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
b) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
c) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
e) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Direito Penal