Q603860 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Considerando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a ela:

a)
manutenção do vínculo como servidora por seis meses, afastando-a do local de trabalho.
b)
encaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico e social fornecido por ente público.
c)
nomeação de defensor público para atendimento no âmbito administrativo e judicial.
d)
acesso prioritário à remoção quando integrante da Administração direta ou indireta.
e)
atendimento especializado pela autoridade policial competente, no cumprimento de medida protetiva.

Direito Penal