Q600905 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É vedado o emprego de cela escura.
b) São permitidas as sanções coletivas.
c) As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
d) Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.