Q600897 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A assistência estende-se ao egresso.
b) A assistência será material, à saúde, jurídica, sexual, educacional e religiosa.
c) A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
d) O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.

Q600897 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Direito Processual Penal

Legislação Penal Especial