Q599497 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

a)
para que seja concedida a tutela pretendida, será necessária a presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.
b)
o réu não tem legitimidade para requerer tutela provisória nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.
c)
o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência, independentemente da presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.
d)
por se tratar de assunto que deve aguardar a cognição exauriente, o pedido de tutela provisória do réu deverá ser indeferido.
e)
só será concedida a tutela caso o réu a tenha pleiteado na forma de urgência antecipada antecedente.

Q599497 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Direito Processual Civil