Q596470 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Engenheiro

A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento

responsável e competente dos compromissos profissionais. A

Lei de Responsabilidade Técnica nº 6496/1977 Institui a

"Anotação de Responsabilidade Técnica"(ART). Em relação

a esta, é correto afirmar que:

a)
A falta da ART sujeitará o proprietário da obra ao pagamento de multa.
b)
A ART será efetuada pelo proprietário da obra no CREA, de acordo com Resolução própria do CONFEA.
c)
A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
d)
Nem todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou de prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART.
e)
O CREA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho.

Engenharia Civil