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A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à
segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passí-
veis de classificação, as informações
produzidas, expedidas, recebidas ou modificadas por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
coletadas na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, em arquivo público.
que possam ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidas em qualquer meio, suporte ou formato.
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