Q593385 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Juína - MT - Professor - Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Complete o inciso VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos com...

a) padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
b) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
c) características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
d) Nenhuma das alternativas.