Q592476 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Assistente - Secretário Escolar

A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em função de necessidades específicas, muitas dessas diretrizes necessitam de Leis Complementares ou Decretos para entrarem em vigor. Nesse contexto, o Decreto n° 5622, de 19 de dezembro de 2 005, tem como finalidade regulamentar o artigo

a) 210 da Lei n° 9394/1996, que trata da fixação de co nteúdos mínimos.
b) 81 da Lei n° 9394/1996, que trata da organização do ensino experimental.
c) 13 da Lei n° 9394/1996, que trata das funções docen tes no âmbito das instituições escolares.
d) 80 da Lei n° 9394/1996, no que concerne à forma de organização da educação a distância.
e) 36 da Lei n° 9394/1996, que trata da educação profi ssional de nível técnico, sua forma de oferta e organização curricular.

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Pedagogia