Q591366 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Determinada comissão de servidores, designada para a

condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos,

homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.

Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação

do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,

a)
quanto à forma de exteriorização, como parecer, sendo possível sua revogação judicial.
b)
quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo impossível revogá-los após a celebração do correspondente contrato administrativo.
c)
quanto aos seus efeitos, como declaratórios, podendo a administração revogá-los.
d)
quanto à intervenção da vontade administrativa, como complexos, podendo ser anulados judicialmente.
e)
quanto ao conteúdo, como admissão, podendo a administração anulá-los.

Direito Administrativo