Q591081 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

Um empresário, proprietário de determinada empresa que

firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de

ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor

público de determinado órgão estatal.

Nessa situação hipotética,

a)
o servidor público só estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa se pertencer a órgão da administração direta.
b)
o empresário só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se o ato de improbidade lhe tiver beneficiado.
c)
o servidor só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se tiver sido nomeado para o cargo mediante concurso público.
d)
o servidor estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa ainda que exerça suas funções de forma transitória.
e)
o empresário, por não ser agente público, não estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Direito Administrativo