Q58468 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretam penalidades de multa à cassação do exercício profissional. Neste sentido é correto afirmar:

a) A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias a 3 (três) anos.
b) Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
c) Cumpre ao Conselho Federal a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
d) A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 4 (quatro) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.
e) As dúvidas na observância do Código de Ética e os casos omissos serão resolvidos, tão somente, pelo Conselho Federal de Serviço Social.

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