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Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente?
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Convenção sobre os Direitos da Criança.
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