Q56886 - CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social

A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirma o direito à convivência familiar e comunitária como um direito fundamental da criança e do adolescente. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta admitirá sua transferência para terceiros ou entidades sociais sem autorização judicial.
b) A carência material e alimentar da família natural já é motivo para a suspensão do pátrio poder.
c) O reconhecimento do filho pode preceder o seu nascimento, mas nunca pode suceder o seu falecimento.
d) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
e) A adoção atribui a condição de filho especial ao adotando, e o adotante tem que ser, no mínimo, vinte anos mais velho que o adotando.

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