Q56881 - CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social

Considerando que a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assinale a opção correta acerca da assistência social no Brasil.

a) A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e se caracteriza por ser uma política contributiva, com acesso para os que podem pagar.
b) O conselho municipal de assistência social é responsável pela aprovação da política nacional de assistência social.
c) Entre os objetivos da assistência social está a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
d) O financiamento da assistência social é feito com recursos da seguridade social, pois não dispõe de um fundo próprio.
e) A assistência social é uma política pública exclusiva para portadores de deficiência e idosos.

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