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O decreto 5.626, de 2005, que regulamentou a Lei da língua de sinais, dispõe sobre o uso de LIBRAS para a pessoa surda e sobre seus direitos. O Capítulo IV do Decreto determina algumas ações na educação com o objetivo de melhorar a qualidade no atendimento às pessoas surdas. Assinale a alternativa que se refere a esse capítulo.

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