Q555912 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação

Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de realizar uma única compra, fraciona a aquisição, a fim de viabilizar a dispensa de licitação para contratar, em razão do valor dos bens. A conduta do agente público municipal deve ser considerada

a) regular, pois é lícito o fracionamento das aquisições, a fim de que haja economia no gasto público para a realização da licitação.
b) ato de improbidade administrativa que causa prejuí- zo ao erário, por dispensar a licitação indevidamente.
c) irregular, já que há o dever de licitar, mas que não caracteriza ato de improbidade administrativa.
d) ato de improbidade administrativa, pois ao dispensar a licitação indevidamente, em consequência obteve vantagem para si.
e) regular, pois se encontra no âmbito da discricionariedade do administrador escolher a melhor forma para realizar as aquisições públicas.

Q555912 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação

Direito Administrativo