Q555210 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada

em julgado, é correto afirmar:

a)
A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de revogação judicial.
b)
O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.
c)
A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.
d)
A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.
e)
As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do interessado.

Direito Processual Penal