A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. No que se refere aos direitos
fundamentais constantes no Estatuto, analise o seguinte:
I – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e
moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia de valores,
ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
II – Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, caso o idoso ou seus
familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao
Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social.
III – Será reservado ao idoso, nos termos da lei local, 5% (cinco por cento) das vagas
nos estacionamentos públicos e privados.
Está(ão) correto(s ) o(s ) item(ns):
