Acerca da aquisição de bens pela administração,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. A desapropriação é procedimento administrativo pelo
qual o Poder Público ou delegatário autorizado visa
alcançar a transferência compulsória da propriedade
de alguém, mediante prévia e justa indenização, paga
em dinheiro, salvo os casos que a própria Constituição
enumera, em que o pagamento é feito com títulos da
dívida pública ou da dívida agrária.
II. A desapropriação é forma originária de aquisição
de propriedade, sendo capaz de gerar o título
constitutivo de propriedade por força própria, ou
seja, independentemente de título jurídico anterior.
Mesmo na desapropriação amigável tem-se igual
entendimento, dado que, neste caso, o expropriante
e o expropriado ajustam seus interesses apenas em
relação à indenização, às condições de pagamento e à
transferência do bem.
III. Na desapropriação indireta, também chamada de
apossamento administrativo, o Estado apropria-se de um
bem imóvel particular, e sua consequente integração ao
patrimônio público, sem a observância das formalidades
do procedimento expropriatório previsto na legislação
de regência.
Estão corretas as afirmativas:
