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Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é
igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na
Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão
caracteriza-se como uma
suspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro crime.
transação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.
transação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo.
suspensão condicional da pena, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.
suspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção penal no curso do prazo.
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