O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, e faz parte da administração pública direta da União.
Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns
princípios, exceto o de
