Q54093 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz

Sendo o acusado citado por edital na forma do Código de Processo Penal, não comparecendo e nem constituindo advogado:

a) Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com a produção de todas as provas, de forma antecipada, com a presença do Ministério Público e do defensor dativo imediatamente nomeado.
b) Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção das provas consideradas urgentes, assim reconhecidas, e, se for o caso, decretar a sua prisão preventiva, na forma do Código de Processo Penal.
c) Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com o decreto de prisão preventiva do réu, na forma do Código de Processo Penal.
d) O juiz decreta a revelia do acusado e nomeia-lhe prontamente defensor dativo para apresentar resposta, por escrito, em dez dias, com a designação de audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação das testemunhas arroladas pelas partes para regular ouvida.
e) A suspensão é automática e não necessita de pronunciamento judicial.

Direito Processual Penal