Q540793 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal

a)
Regional Federal, em última instância, que concedam ou deneguem a ordem de habeas corpus.
b)
Regional Federal, em instância única, que concedam ou deneguem a ordem em mandado de segurança.
c)
de Justiça do Estado, que neguem vigência ao texto de lei Federal.
d)
de Justiça do Estado, que derem à lei Federal interpretação divergente daquela que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Federal.
e)
Regional Federal ou Tribunal de Justiça do Estado, em instância única, quando denegarem a ordem em habeas corpus ou mandado de segurança.

Direito Constitucional